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Agora pessoas com transtorno do espectro autista terão carteirinha de identificação gratuita que garantira prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos.
Por: Eduardo Magregor.

Segundo informações o documento será expedido gratuitamente pelo órgão responsável pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no Distrito Federal.

No ano passado tivemos também na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação do projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com transtorno de espectro autista. O PL nº 57/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), nela modifica-se a legislação vigente e passa a inclui pessoas com síndrome do espectro autistas no rol daqueles que devem receber atendimento prioritário no atendimento médico, estabelecimentos comerciais e de serviço e instituições financeiras.

Em ressalte positivo apresentado em lei citada a cima, o projeto ainda previu que os estabelecimentos incluam o símbolo mundial do autismo nas placas sobre atendimento prioritário.

O Governador Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº 6.642/2020 nesta terça-feira 21/07 Nela foi instituido a obrigatoriedade da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A Norma aprovada, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) outro defensor do autismo a lei aprovada visa garantir atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A emissão do documento poderá ajudar muito para um censo de dados verossímil dando uma margem real do número de pessoas como o Transtorno do Espectro Autista no Distrito Federal.